Uso de alto-falantes em manifestações próximas a hospitais pode ser proibido

O projeto 7043/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), visa a respeitar o direito ao silêncio de casas de saúde, escolas e igrejas

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SÃO PAULO – O uso de aparelhos sonoros poderá ser proibido em manifestações públicas que ocorram nas proximidades de hospitais e outros locais que requeiram silêncio nas grandes cidades, se aprovado o Projeto de Lei 7043/06 do deputado Carlos Nader (PL-RJ).

A proposta proíbe que quaisquer dispositivos sonoros, como carros de som, alto-falantes e trios elétricos, sejam usados em protestos que se passem a uma distância inferior a 600 metros de igrejas, escolas, bibliotecas públicas, hospitais e casas de saúde.

O autor explica, em sua justificativa, que, além do incômodo causado pelo barulho aos freqüentadores desses locais, no caso dos estabelecimentos médicos o ruído pode acarretar em sérias dificuldades de recuperação para pacientes.

Direito ao silêncio

Nader afirma que as passeatas são de direito de seus participantes, mas lembra que é preciso levar em conta o direito ao silêncio de que gozam essas instituições e respeitá-lo.

A proibição vale para cidades com mais de 20 mil habitantes e durante o horário de funcionamento desses estabelecimentos, segundo determina o deputado no texto da proposta e em sua justificativa.

Segundo a Agência Câmara, o PL tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania.