Uber não terá que pagar taxar mais alta à prefeitura de SP; usuário paga menos

A sobretaxa está em vigor desde o dia 11 de outubro e vale para todos os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify, 99Pop, entre outros

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SÃO PAULO – O Uber conseguiu nesta quarta-feira (19) uma liminar na Justiça que suspende a taxa mais alta cobrada pela prefeitura da capital paulista.

A sobretaxa está em vigor desde o dia 11 de outubro e vale para todos os aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify, 99Pop, entre outros; agora, eles pagam taxas que variam entr R$ 0,10 e R$ 0,40 por quilômetro rodado, com aumento progressivo. Antes disso, pagavam apenas uma taxa fica de R$ 0,10.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (20), o Uber contou que o responsável pela decisão de conceder a liminar foi o juiz Antônio Augusto Hristov, da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo. “Conforme informac¸o~es extrai´das do pro´prio ‘site’ da Prefeitura de Sa~o Paulo, o Munici´pio institui tabela progressiva de prec¸os com o intuito de “incentivar a concorre^ncia” (fls. 33). Entretanto, a cobranc¸a de sobretaxa embasada em tal argumento atenta contra o principio da livre concorre^ncia, previsto no artigo 170, IV, da Constituic¸a~o Federal”, conta a decisão.

Na teoria, com a diminuição da taxa o consumidor passa a pagar menos pela corrida, já que essas taxas seriam repassadas a ele. Depois de ter criticado a prefeitura pela cobrança da sobretaxa, a empresa também disse que “a cobrança abusiva faria com que consumidores tivessem que pagar até 300% a mais pelo valor dos quilômetros de uma viagem. Hoje, a justiça garantiu aos consumidor o direito de escolher o serviço mais eficiente, suspendendo imediatamente essa resolução”. 

A justificativa do prefeito Fernando Haddad para a cobrança da sobretaxa é de que ela evita que se crie um monopólio no setor. O Uber, entretanto, rebate dizendo que “com a resolução, a Prefeitura buscou regulamentar concorrência, extrapolando a sua competência e invadind aquela de órgãos federais especializados nisso, como o próprio CADE”.