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SÃO PAULO – A partir de hoje, 18 de fevereiro, a Receita Federal passa a permitir o recolhimento de tributos incidentes sobre bagagens por meio de pagamento no cartão de débito.
A novidade já está disponível aos passageiros que desembarcam no aeroporto de Brasília e em alguns dias também estará em funcionamento nos aeroportos de Guarulhos e no Galeão, o que beneficiará 80% dos passageiros em voos internacionais.
Segundo a Receita, serão aceitos cartões de qualquer instituição financeira, porém apenas das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. O órgão informa que a disponibilização do serviço é resultado de um projeto mais amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes, visando a preparação para os grandes eventos esportivos.
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Tributos
De acordo com a Receita, o viajante pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem e não excedam o limite de valor global de US$ 500 e os limites quantitativos.
Quando se excede esse limite de valor, é efetuado por DARF o pagamento do imposto de importação, exclusivamente, a uma alíquota de 50% sobre o excedente.
