Turismo: novas regras do CMN começam a valer a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho operações de até US$ 3 mil precisarão somente da identificação do comprador ou vendedor

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SÃO PAULO – Começam a valer a partir de 1º de julho as novas regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) para operações de câmbio. A finalidade da Resolução nº 3.568, publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da Unuião, segundo a assessoria de imprensa do BC (Banco Central), é facilitar e aperfeiçoar o mercado de câmbio, aumentando a concorrência e reduzindo custos.

Com a medida, quem quiser comprar ou vender moeda estrangeira, desde que a operação não ultrapasse US$ 3 mil, não precisará mais apresentar documentação que justifique a operação, somente será necessário a identificação do cliente, por meio de carteira de identidade.

Correspondente bancário

A norma também permitirá que instituições financeiras firmem convênios com agências de viagens, hotéis, pousadas, empresas prestadoras de serviços turísticos, devidamente cadastrados no ministério do Turismo, a fim de estas funcionem como correspondentes bancários.

A ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens) avaliou como positiva a iniciativa do CMN e estima que o número de estabelecimentos que poderão efetuar as transações fique em torno de 26 mil.

“Esse é um pleito antigo da ABAV, que sempre se preocupou em facilitar a vida do turista. Com a medida, os viajantes poderão fazer reservas de hotéis, passagens e já comprarem dólares na Agência de Viagens, tudo de uma só vez”, explica o presidente da ABAV nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira.

Estrangeiros no Brasil

De acordo com assessoria do BC, a medida facilita também a vinda do estrangeiro para o Brasil, pois ele poderá, a partir do momento em que a medida começar a vigorar, comprar Real fora do Brasil, o que, até hoje, não era permitido.