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O Brasil está passando pela maior mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas últimas décadas, com o lançamento da CNH do Brasil pelo governo federal. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa visa tornar a habilitação menos burocrática, mais acessível, e pode reduzir o custo total do processo em até 80% para as categorias A e B.
A mudança, que passa a valer já na quarta-feira, 10 de dezembro, tira a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da primeira habilitação. O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas.
Como novos condutores irão tirar a nova CNH?
O processo para conquistar a habilitação com o novo modelo foi simplificado e centraliza o ensino teórico em uma plataforma gratuita.
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1. Abertura do Processo e Curso Teórico Gratuito
O interessado deve iniciar o processo assistindo as aulas pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito). Será possível fazer isso usando computador, celular ou tablet. O acesso é feito usando a sua conta gov.br.
Todos os conteúdos teóricos são oferecidos de forma online e gratuita, com recursos de acessibilidade como Libras e legendas.
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O conteúdo do curso está dividido em quatro partes: Sinalização, Escolhas e Consequências, Segurança (direção defensiva) e Cuidado (vida e meio ambiente). Após finalizar todos os módulos, o certificado de conclusão é emitido automaticamente e o Detran é notificado.
2. Exames e Etapas Presenciais
Após a conclusão do curso teórico, o candidato deve procurar o Detran de sua cidade para a abertura do formulário RENACH e a coleta de dados biométricos.
O candidato precisa realizar um exame médico e uma avaliação psicológica. Em seguida, deverá realizar a prova teórica, que segue obrigatória, com 30 questões, sendo necessário um aproveitamento mínimo de 20 acertos para a aprovação.
3. Aulas Práticas Flexíveis
A fase prática foi amplamente flexibilizada, acabando com a exigência anterior de 20 horas-aula. A carga horária mínima de aulas práticas agora é de apenas duas horas.
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O candidato tem a liberdade de escolher: pode realizar as aulas em uma autoescola tradicional ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. É possível até utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado de um instrutor autorizado e em condições de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
A prova prática continua sendo obrigatória e é a etapa decisiva para comprovar a habilidade de direção. O processo também ganha mais flexibilidade, pois o candidato não tem mais um prazo de 12 meses para finalizar as etapas, podendo avançar no seu ritmo.
Caso seja reprovado na primeira prova, o candidato tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.
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Já paguei pela CNH. E agora?
O InfoMoney perguntou ao Ministério dos Transportes como fica a situação de alunos que estão tirando a CNH e já pagaram pelo serviço. A pasta respondeu, por meio de sua assessoria, que não pode arbitrar sobre um contrato entre o aluno e uma empresa privada.
Mas isso não significa que não existem alternativas, segundo Carlos Augusto Elias, mestre em Transportes e especialista em Segurança no Trânsito, com mais de dez anos de atuação no Detran-PE, que acredita que os alunos que estão no meio do processo de obtenção da carta podem sim ter direito a um reembolso parcial do valor pago na contratação, proporcional ao serviço não utilizado.
“A Resolução 1.020 de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que seus efeitos abrangem todos os processos em andamento. Isso significa que, mesmo que o interessado tenha se inscrito sob regras anteriores, ele poderá, na medida do possível, aplicar as disposições da nova resolução para usufruir das alterações nela previstas”, afirma Elias.
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Para o especialista é preciso analisar o contrato de prestação de serviços entre o aluno e a autoescola para entender se há cláusulas que permitam ajustes e soluções alternativas. “A concessão de descontos, valores diferenciados ou ressarcimentos dependerá do que estiver previsto no contrato firmado entre as partes, sendo necessária a negociação direta para definição desses termos”, explica.
Como ficam os preços para tirar a CNH?
A promessa do governo federal é que o preço para conseguir a carteira de motorista caia 80% em algumas situações, já que não será mais necessário pagar pelas aulas teóricas e a obrigatoriedade de aulas práticas diminuiu de 20 para 2 horas.
Além disso, o ministro dos Transportes Renan Filho afirmou que o custo dos exames médico e psicológico juntos cairá de R$ 300 para, no máximo, R$ 180 (somando os dois).
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Também não é mais obrigatório ter a CNH física. Se o condutor desejar, poderá ter apenas a CNH digital, ficando isento do pagamento das taxas de emissão do documento físico.
Benefícios para bons condutores
A Medida Provisória do Bom Condutor, assinada pelo presidente Lula, tem como objetivo beneficiar os motoristas que não cometem infrações de trânsito, ou seja, que não tem pontos na carteira.
Os integrantes desse grupo seleto terão a CNH renovada automaticamente, o que significa que não precisar retornar ao Detran e pagar novas taxas para renovação.
Como se tornar um instrutor autônomo?
Com a possibilidade de o candidato escolher entre autoescolas e instrutores autônomos, o mercado de formação de condutores certamente ganhará mais concorrência.
Para atuar nele, o instrutor autônomo deve ser credenciado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ter autorização emitida pelos Detrans. Vale lembrar que o Ministério dos Transportes oferece o curso de formação de instrutores de forma gratuita e digital.
Entre as exigências para o profissional estão:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Ter concluído o ensino médio;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Ter formação em curso específico.
Segundo o governo federal, o programa “CNH do Brasil” busca reformular um sistema que, por muito tempo, impediu que milhões de brasileiros, especialmente os de menor renda, pudessem obter o documento devido ao alto custo e à burocracia. O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A expectativa é aumentar a empregabilidade e fortalecer a cadeia produtiva do transporte, ao formalizar motoristas que hoje dirigem sem habilitação.