Tudo o que você precisa saber sobre cartões de crédito e suas taxas

SÃO PAULO – O Banco Central lançou nesta segunda-feira um boletim Consumo e Finanças que trata do uso do cartão de crédito. O material foi elaborado em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Didática e informativa, a publicação tem intuito de informar “todos os que utilizam” esse meio de pagamento, garantindo assim que o consumidor tenha plena consciência de seus direitos e do que é permitido à instituição financeira emissora dos cartões.

Tipos

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O BC explica que existem dois tipos de cartões de crédito: básico e diferenciado. O primeiro deles funciona apenas como meio de pagamento, enquanto o segundo também está associado a benefícios ou recompensas, como programas de milhagens, seguros, descontos e atendimento personalizado no exterior.

Todos os bancos e emissores devem oferecer a opção do cartão básico, de acordo com a instituição. Caso ofereçam o diferenciado, a taxa anual do primeiro tipo deve ser menor.

A publicação ressalta que as instituições financeiras não estão autorizadas a enviar cartões a seus clientes ou habilitar os mesmos sem que haja solicitação prévia.

5 Tarifas

Os bancos brasileiros estão autorizados a cobrar 5 tarifas sobre serviços: anuidade, emissão de segunda via do cartão, uso no saque em espécie, uso para pagamento de contas e pedido de avaliação emergencial de limite de crédito.

No mais, a contratação de serviços “diferenciados” pode ser cobrada por fora. Isso inclui envios de mensagens, cartão com design personalizado e segunda via emergencial, por exemplo.

Pagamento

As três opções de pagamento de fatura que devem ser oferecidas pela instituição emissora dos cartões são: valor integral; parcelamento do valor, com juros; e pagamento de valor entre o mínimo de 15% e o integral, caso em que são cobrados juros do crédito rotativo – os maiores do mercado.

Para mais informações, acesse a 15ª edição do Boletim de Consumo e Finanças do Banco Central.