Publicidade
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu neste sábado (23) a licitação aberta pelo prefeito João Doria a fim de privatizar o Complexo do Anhembi. Segundo a decisão, o edital restringia a concorrência de maneira irregular ao limitar a participação a bancos.
Doria tinha intenção de contratar uma instituição financeira para avaliar os ativos da SPTuris, empresa responsável pela administração do Complexo, antes a abertura do processo de venda. A comercialização dessa empresa em leilão na Bolsa de Valores resultará na privatização tanto do Sambódromo como do pavilhão de exposições.
A SPTuris, empresa de capital aberto, tem 97% das ações detidas pela Prefeitura. A ideia é que a empresa que arrematar a companhia possa explorar as atividades do Complexo, com a obrigação de cedê-lo ao município durante 60 dias anuais para realização do Carnaval.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Uma das inconsistências do edital, de acordo com o TCM, é o conflito de interesses. Isso porque o banco responsável pela avaliação dos ativos poderia surgir posteriormente como potencial comprador.
Além disso, o pedido de suspensão destaca que não há menção no edital da prefeitura sobre os imóveis pertencentes à SPTuris e ao Anhembi, como a área do sambódromo.
A previsão da Secretaria de Desestatização e Parcerias era que o edital ocorresse ao final deste mês, entrando na pauta da Câmara nesta terça (26). A suspensão do TCM não tem prazo para ser revista.
Continua depois da publicidade
A secretaria responsável disse que “irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo órgão para dar prosseguimento à contratação” e que “é possível iniciar o processo para contratação da instituição”.
“A contratação só será assinada quando o PL for de fato, aprovado pelo Legislativo. Além disso, todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas e, para debater com a sociedade, a secretaria irá participar de audiência pública convocada pela Câmara sobre a venda da SPTuris na próxima sexta feira, dia 29/09”, escreveu a secretaria, em nota.
