Tribunal de Justiça suspende instalação e multas dos radares fixos em São Paulo

Liminar começa a valer a partir desta sexta, quando será publicada no Diário Oficial do Estado

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SÃO PAULO – Radares fixos na cidade de São Paulo serão proibidos de multar e de serem instalados pela ruas a partir desta sexta-feira (6), quando será publicada no Diário Oficial do Estado a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, feita na última quarta (4).

Nela, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos suspendeu, provisoriamente, a decisão tomada em dezembro, que mantinha a licitação para a instalação dos equipamentos fiscalizadores na capital paulista. Ela originou-se do recurso especial feito pela Politran Tecnologia e Sistemas, empresa que havia sido derrotada no processo de licitação do contrato com a prefeitura, em 2007.

A suspensão vale até o exame de admissibilidade dessa liminar, que deve ocorrer ainda neste mês de março. Se for considerada inadmissível, automaticamente será suspensa, mas, se for aceita, ela permanecerá.

Recurso

Segundo a assessoria de imprensa do TJSP, hoje, a Prefeitura do município deve recorrer à liminar diretamente no tribunal paulista. Porém, se houver a admissibilidade da liminar, ela terá de recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Suspensão anterior

Vale lembrar que, no princípio de outubro de 2008, a instalação de 175 radares fixos na cidade de São Paulo já havia sido suspensa pela Justiça.

Isso porque o juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma liminar favorável para a Politran.

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Dessa forma, as empresas vencedoras ficaram temporariamente impedidas de instalar seus aparelhos na cidade, até dezembro do mesmo ano, quando uma nova decisão manteve a licitação.