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SÃO PAULO – A cobrança de taxas extras de bagagens consideradas de uso pessoal ou profissional dos passageiros de companhias aéreas pode estar com os dias contados. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado examina, nesta quarta-feira (10), parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-GO) a projeto que proíbe a cobrança das taxas, desde que a bagagem extra atenda às especificações de peso e volume editadas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil).
Faz parte da bagagem extra todo o material esportivo como bicicletas, pranchas de surf e equipamentos de esqui, além de instrumentos musicais. Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, tais equipamentos são considerados bagagem especial e, portanto, ficam sujeitos à cobrança de taxas extra.
Pelo projeto, o passageiro de transporte aéreo tem o direito de levar consigo seus instrumentos de trabalho ou acessórios de lazer sem desembolsar qualquer tipo de pagamento, como ocorre na maioria dos países.
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Exceções e limites
A proposta, entretanto, veda a isenção da taxa para o transporte de animais vivos, além de produtos considerados perigosos ou de interesse militar, como explosivos, munição ou armas de fogo, cujo transporte depende de autorização específica, como determina a atual legislação.
Segundo a Agência Senado, o passageiro que embarcar em vôo doméstico tem o direito de despachar, como franquia, 30 quilos de bagagem para a primeira classe, e 23 quilos para a classe econômica, em aviões com mais de 31 assentos; 18 quilos para aeronaves de 21 poltronas; e 10 quilos para aviões com até 20 assentos.
Descontos
Desde o dia 1º de setembro as companhias aéreas com vôos destinados aos países da América do Sul podem oferecer qualquer percentual de desconto nas passagens. A medida deve aumentar o número de freqüências entre os países, bem como a competitividade entre as companhias, melhorando o serviço prestado aos passageiros.
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Até o final de 2009 a Anac pretende liberar também os descontos em passagens de vôos para qualquer parte do mundo. Durante o mês de setembro, na página da Agência na internet (www.anac.gov.br), uma consulta pública colhe opiniões e sugestões da sociedade para o processo de liberdade tarifária para todas as localidades.
