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SÃO PAULO – O presidente do senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentou a proposição 520/07, que institui a Cide-Álcool (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a importação e comercialização de bebidas alcoólicas.
O objetivo da proposta é reduzir a violência e diminuir o número de acidentes nas estradas causados pelo uso excessivo de bebidas alcoolicas, elevando a carga tributária dos produtos.
Além disso, a proposição pretende gerar recursos para o financiamento das ações de controle do alcoolismo.
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Investimento
De acordo com o texto, a Cide-Álcool será cobrada em operações de comercialização e importação de bebidas alcoólicas, com alíquotas que variam conforme o teor alcoólico: 4% para bebidas até 15 graus Gay-Lussac; 8% para bebidas acima de 15º e até 30º Gay-Lussac; e 16% para bebidas com teor alcoólico acima de 30º até 54º.
Contudo, segundo veiculou a Agência Senado, a tributação não incidirá sobre os produtos para exportação.
O valor arrecadado com o Cide-Álcool será destinado ao financiamento de ações de controle do alcoolismo e de combate ao consumo abusivo de álcool.
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Educação
“É preciso investir em infra-estrutura, mas até as estradas bem cuidadas também têm alto número de acidentes provocados pela ingestão de álcool. Além da construção e preservação das rodovias, temos que cuidar em termos de educação também”, argumenta Garibaldi.
A matéria tramita em decisão terminativa na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
