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SÃO PAULO – Ainda nesta semana, o governo deverá formalizar o início da vigência da terceira etapa do Plano de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, também conhecido como PGMU 3, para o período de 2011 a 2015.
De acordo com a Agência Brasil, na próxima quinta-feira (30) termina a validade do plano de metas que está em vigor desde 2006. Espera-se que também sejam renovados os contratos de concessão das empresas de telefonia fixa.
Novidades
O PGMU 3 contará com alterações no Aice (Acesso Individual Classe Especial), destinado à população de baixa renda. O preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,23 para R$ 9,50. Com os impostos, o preço vai para R$ 13,90.
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, disponibilizando o benefício às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Adicionalmente, o novo plano de metas prevê o aumento da oferta de telefonia fixa para a área rural. Segundo a agência de telecomunicações, a meta é que, até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais tenham telefone fixo instalado, com atendimento de cerca de 30 milhões de pessoas em aproximadamente 8 milhões de residências no campo.
As escolas públicas e os postos de saúde rurais ainda deverão ter, pelo menos, um orelhão.
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Negociação
O governo ainda pretende negociar com as empresas de telefonia para que haja oferta de banda larga a preços populares, dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). As negociações ocorrerão antes de baixar o decreto e estabelecer o início da vigência das novas metas.