Telemarketing abusivo: Justiça abre 26 processos contra bancos e teles

Descumprimento da medida pode levar a multa diária de R$ 1 mil, segundo o governo

Estadão Conteúdo

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O Ministério da Justiça instaurou 26 processos administrativos contra empresas que praticam telemarketing abusivo. A informação é do próprio ministério, publicada em seu site.

A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, e abrange a notificação de bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que deverão apresentar defesa.

As medidas são desdobramentos da decisão da Senacon, de 18 de julho, que proibiu a atividade irregular em todo o país.

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A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br — um total de 14.547 nos últimos três anos, segundo o órgão.

Reclamações, denúncias e multa

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 1 mil, mas o governo diz que o valor pode chegar a R$ 13 milhões por empresa se houver condenação. A fiscalização será feita em parceria com os Procons de todo o Brasil.

A secretaria diz que as teles e as instituições financeiras são os segmentos líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas de telemarketing na plataforma consumidor.gov.br.