Telefonia: governo não adiará prazo para portabilidade, diz Hélio Costa

Segundo ministro das Comunicações, operadoras tiveram tempo suficiente para cumprir determinação

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SÃO PAULO – O governo não pretende adiar o prazo para a implantação da portabilidade numérica, mesmo diante das reclamações das empresas de telefonia fixa de que o tempo de testes foi insuficiente.

A portabilidade é o serviço que permite ao consumidor manter o mesmo número de telefone, fixo ou móvel, ao trocar de operadora. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, as operadoras tiveram o tempo necessário para cumprir a determinação.

“Tem três anos que isso está sendo discutido. Todas tinham o prazo suficiente para implantar o sistema. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não vai adiar e o Ministério das Comunicações também não”, enfatiza o ministro.

Portabilidade nacional

Em um primeiro momento, a portabilidade numérica vai permitir que um usuário de telefonia celular ou fixa possa mudar de prestadora de serviço em uma mesma área. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, qualquer pessoa poderá trocar por operadoras que prestem serviço na área 11.

No Palácio do Planalto, ministro declara que a expectativa é de que em dois ou três anos o serviço passe a ser nacional, como ocorre em países europeus e nos Estados Unidos, informou a Agência Brasil.

A medida passa a valer na próxima segunda (1) para as regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). A previsão é que, até março de 2009, o sistema esteja disponível em todo o país.

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Decisão da Anatel

Na última sexta-feira (22), o Conselho Diretor da Anatel já havia decidido manter os prazos para implementação da portabilidade numérica.

A decisão foi uma resposta à carta enviada na quarta (20) por sete operadoras (Brasil Telecom, CTBC, Oi, Sercomtel, Telefônica, TIM e Vivo), solicitando mudanças no cronograma da portabilidade.