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O saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto passará a acumular para os meses seguintes, caso se torne lei um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O texto foi aprovado em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador entre com recurso para o projeto de lei ser analisado no plenário.
O PLS 431/2018, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), insere a novidade na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O projeto já tinha sido aprovado em 2019, pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que riu durante a leitura do parecer. “Estou rindo porque acontece comigo o que estou narrando aqui”.
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro — o que não é justo”, diz um trecho do relatório de Gurgacz.
