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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a cidade em 2006.
Entre outros pontos, a proposta 194/06, de autoria do Executivo, determina o fim da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, a famosa Taxa do Lixo. Contribuintes que moram em ruas sem iluminação pública também devem ser isentos da “Taxa de Luz”.
O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e um contra na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e necessita de uma nova votação pelos vereadores.
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Entenda a cobrança
A taxa do lixo é uma contribuição destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos produzidos nos domicílios. A cobrança era justificada pela necessidade de evitar o “apagão” do setor na cidade. Isso porque, novos investimentos só seriam possíveis em 2007 e os dois aterros existentes estão no limite de suas capacidades.
