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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na cidade.
A cobrança, popularmente conhecida como “taxa de iluminação pública” passou a ser cobrada dos consumidores paulistas em maio, mas foi suspensa no início deste mês por uma liminar concedida ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alegou ilegalidade da taxa, uma vez que o IPTU já prevê o custeio desta prestação de serviços.
Conta de energia fica mais cara
No entanto, nesta quarta-feira o juiz Rui Calcaldi, do Tribunal de Alçada Civil, suspendeu a liminar afirmando em seu parecer que “o tributo municipal se assenta em lei que deve prevalecer até que declarada a sua inconstitucionalidade”.
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Ao que tudo indica será bastante difícil reverter a decisão do juiz. Para recorrer da decisão do Tribunal de Alçada Civil, seria preciso declarar a inconstitucionalidade da lei entrando com recurso no Superior Tribunal Federal, provando que a lei aprovada fere a constituição.
Com a suspensão da liminar as contas de energia elétrica dos paulistanos voltarão a ficar mais caras assim que a Prefeitura da cidade autorizar que a Eletropaulo emita as próximas contas incluindo o valor da taxa. As residências pagam R$ 3,50 ao mês, enquanto os imóveis não-residenciais arcam com uma taxa mensal de R$ 11.
No que se refere ao período em que a Cosip ficou suspensa, enquanto vigorava a liminar concedida ao Idec, a Prefeitura ainda não sabe se irá cobrar as taxas retroativas do consumidor. O que se sabe, entretanto, é que nada menos do que 2,5 milhões de contribuintes serão atingidos pela cobrança do novo tributo.
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Mais 40 mil postes de luz
A Prefeita da cidade, Marta Suplicy, por sua vez, comemorou a decisão do judiciário afirmando que agora será possível dar andamento ao programa de iluminação pública nos bairros da periferia da cidade. Segundo a prefeita, com a arrecadação da taxa serão instalados cerca de 40 mil novos postes de luz nestas regiões.
