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SÃO PAULO – Com o objetivo de impedir os abusos nos reajustes das tarifas de telefonia cometidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Comissão de Defesa do Consumidor irá examinar o projeto de Lei 3787/04 que prevê que o aumento de qualquer item tarifário não poderá ser, em nenhum caso, superior à inflação do período transcorrido do último reajuste concedido.
Nesse caso, a elevação dos preços das tarifas não poderá ser maior do que a inflação medida desde a época em que o último reajuste foi definido. Para garantir que as taxas de aumento serão respeitadas, a proposta ainda pretende estabelecer um teto que corresponda à média ponderada dos valores de cada item tarifário.
Impedir os reajustes abusivos
De acordo com o autor da proposta, o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), a idéia é limitar a liberdade com que o órgão regulador vem tratando os reajustes do setor. Na avaliação do parlamentar, a medida é necessária porque os aumentos aplicados têm sido, na prática, superiores aos índices de inflação oficiais, em virtude da facilidade com que a Anatel tem admitido que os vários elementos da cesta de serviços tenham reajustes distintos.
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Segundo informações da Agência Câmara, o projeto que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Defesa do Consumidor ainda será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para este ano reajuste já está definido
No mês passado, a Anatel autorizou o reajuste das tarifas de telefonia fixa para este ano. Comprovando a simulação feita pela agência reguladora, a cesta básica de telefonia fixa, composta pela habilitação, assinatura e pulso telefônico, sofreu um aumento médio de 6,89%.
De acordo com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, o diferencial repassado ao consumidor será de 9,56 pontos percentuais na assinatura mensal em cima do reajuste de 6,89% deste ano e da diferença relativa ao reajuste de 2003, o que gera um aumento de 17,45%, em média, nas tarifas de telefonia fixa.
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O reajuste extra das contas de telefone será parcelado em duas vezes iguais de 4,35%, com vencimento em 1º de setembro e em 1º de novembro.
Chamadas locais aumentarão 7,43%
Com o reajuste, as chamadas locais sofrem um aumento de 7,43%, as chamadas de longa distância nacional (DDD) ficam 3,2% mais caras e as chamadas de longa distância internacional (DDI) têm queda de 8,2%.
Já as tarifas cobradas entre as empresas de telefonia (para que uma complete as ligações com a rede da outra) terão queda de 10,47% para uso de rede local e aumento de 3,2% para rede interurbana.