Sim. Nas contas-salário os bancos não podem cobrar nenhuma tarifa. Já nas contas-corrente tradicionais, está proibida a cobrança das seguintes tarifas:
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
- Emissão de cartão magnético ou talão de cheque com, pelo menos vinte folhas, por mês, independentemente de saldo médio na conta corrente;
- Substituição de cartão no vencimento, só poderá ser cobrada tarifa no caso de cartões emitidos por razões que não são de responsabilidade do banco (ex. roubo, perda, dano);
- Devolução de cheque pelo Serviço de Compensação, com exceção dos cheques devolvidos por falta de fundos;
- Manutenção de conta de poupança, com exceção das contas com saldo inferior a R$ 20 e que não tenham sido movimentadas por mais de 6 meses;
- Entrega de cheque liquidado ou cópia até 60 dias após a liquidação do cheque;
- Manutenção de contas abertas por ordem do poder judiciário, ou das contas decorrentes de ações de consignação em pagamento e de usucapião criadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.94;
- Fornecimento de documentos que liberem garantias;
- Envio de extrato mensal para controle das informações.
No site do Banco Central, você pode verificar as tarifas cobradas por todas as instituições financeiras, que atuam no País. Para isso basta visitar o endereço abaixo.