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SÃO PAULO – As receitas de prestação de serviços do setor bancário experimentaram um crescimento nominal de mais de nove vezes (848,3%), entre 1994 e 2007, saltando de R$ 6 bilhões para R$ 56,9 bilhões.
E, de acordo com o Banco Central, o aumento real das receitas com os principais serviços associados à conta-corrente e com serviços em geral tem sido superior ao aumento do número de contas-correntes.
Os dados fazem parte de uma Nota Técnica divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).
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Exemplos
Segundo o Dieese, entre 2001 e 2007, as receitas arrecadadas com tarifas vinculadas exclusivamente à movimentação de contas-correntes tiveram aumentos reais de 107% no Bradesco, de 37% no Itaú e de 182% no Banco do Brasil.
No entanto, no mesmo período, a expansão da base de clientes desses bancos foi de 56,7% para o Bradesco, de 37,7% para o Itaú e de 87,8% para o Banco do Brasil.
Ainda de acordo com a entidade, com a crescente escalada dessas receitas, aumenta também a insatisfação da clientela bancária com as denúncias de abusos aos órgãos de defesa do consumidor.
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Para se ter uma idéia, o Procon-SP registra que, entre os problemas que afetam os consumidores de serviços bancários, as tarifas de conta-corrente aparecem em segundo lugar, perdendo apenas para as reclamações referentes aos saques e transferências não-reconhecidos pelos clientes.
Regulamentação
Desde o último dia 31 de março, os bancos brasileiros devem divulgar, em suas agências e páginas na internet, a nova tabela de tarifas bancárias para pessoas físicas. Os valores começam a valer a partir de 30 de abril.
Segundo norma do CMN (Conselho Monetário Nacional), do Banco Central, as instituições devem ainda informar, com 30 dias de antecedência, o aumento de tarifas, que só poderá ocorrer a cada seis meses. No entanto, os bancos podem, a qualquer momento, reduzir tarifas.
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Além disso, a legislação editada em dezembro do ano passado limitou as cobranças dos bancos brasileiros em até 20 tarifas.
Avaliação da medida
De acordo com o Dieese, a regulamentação das tarifas bancárias anunciada pelo CMN é positiva na medida em que restringe o grau de liberdade dos bancos nessa matéria e, ao mesmo tempo, amplia o número de serviços gratuitos.
No entanto, a magnitude do reajuste das tarifas não está sujeita a nenhum teto ou indexador previamente estabelecido e o intervalo de 180 dias entre os aumentos é muito curto para o cenário brasileiro de baixa inflação, sendo que as tarifas de serviços administrados pelo governo, como luz, gás e telefone, estão sujeitas a reajustes anuais e indicadores previamente negociados em contrato.