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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última terça-feira (17) regras inéditas para suplementos alimentares. O intuito é oferecer aos consumidores acesso seguro a este tipo de produto.
Para a reguladora, são considerados suplementos alimentares produtos contendo diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos. A resolução da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A partir da publicação, as empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. Suplementos novos deverão ser comercializados de acordo com as novas regras desde o início.
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Serão aplicadas regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem. Além disso, uma Instrução Normativa com a lista dos ingredientes permitidos será atualizada periodicamente, incluindo limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional, como crianças, gestantes e lactantes.
Junto com esses normas, a Agência também publicará uma RDC que trata sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para estes produtos, além de uma RDC sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia dos probióticos (micro-organismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo).
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