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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo assinou na sexta-feira (20) um termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Apas (Associação Paulista de Supermercados) relacionado à distribuição gratuita e à comercialização de sacolas bioplásticas no município.
O novo acordo prevê a distribuição gratuita de até três sacolas com os logotipos das empresas, durante o período de 15 dias, contados da assinatura do termo, de acordo com o volume e peso dos produtos adquiridos. Sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas.
“Cada supermercado poderá fazer a distribuição gratuita de acordo com a sua estrutura, seu estoque de sacolas. Muitos, inclusive, já estarão adaptados ao novo procedimento antes da finalização desse prazo inicial”, disse o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini.
Após o período de adaptação de 15 dias, os supermercados poderão continuar distribuindo as sacolas bioplásticas gratuitamente, sempre que optarem pela utilização dos logotipos das empresas no material. Já as sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas seguindo nota técnica do Procon Paulistano.
O descumprimento da norma resultará em uma multa diária correspondente a R$ 5 mil. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), disse Adriano Rosetti, diretor do departamento de defesa do consumidor do Procon Paulistano.
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