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SÃO PAULO – As Políticas de Privacidade atualizadas do Spotify passaram a exigir que usuários do serviço renunciem ao sigilo de todos os dados bancários usados dentro da plataforma.
Isso significa que a companhia e seus parceiros poderiam usar dados de cartões de crédito e PayPal da forma que preferirem. No Brasil, porém, existe proteção contra esse uso sem consulta prévia.
Ao aceitar a mudança dos Termos, o usuário aceita as condições abaixo:
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“AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (INCLUINDO PAÍSES QUE NÃO FORNECEM O MESMO NÍVEL DE PROTEÇÃO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE O PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO. VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY E TAMBÉM CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY”.
A legislação brasileira, via Marco Civil da Internet, proíbe que esses dados sejam realmente usados pela companhia – e contratos assinados não têm poder de suprimir essas regras. Para o compartilhamento desses dados, que incluem número do cartão, agência e conta, o usuário deveria ser informado e concordar com isso expressamente.
As mudanças foram feitas globalmente, mas provavelmente a companhia, com escritório no Brasil, precisará se adequar às regras locais.
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Atualização
A companhia enviou à imprensa nesta tarde o seguinte comunicado: “Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas”.
