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SÃO PAULO – Na noite da última quarta-feira (13), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 24/2013, que permite o reembolso do valor pago pela inspeção veicular aos cidadãos da cidade de São Paulo.
A proposta, contudo, ainda deve passar por nova avaliação no plenário antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad. Caso o projeto entre em vigor, o reembolso será válido apenas para os donos de veículos aprovados na inspeção.
A medida prevê ainda que automóveis não licenciados na cidade sejam submetidos à fiscalização, desde que sejam de carga ou circulem por mais de 120 dias ao ano pela capital paulista. Além disso, é cogitado pelo governo o rompimento do contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção atualmente, que seria substituída por vários prestadores de serviços credenciados para fazer o trabalho.
Votação
Na votação de ontem, a medida recebeu 33 votos a favor e 13 contra. Houve quatro abstenções, conforme informações da Câmara Municipal de São Paulo.
Para o líder do PT, Alfredinho, a medida é positiva, visto que o contribuinte paulistano já é onerado demais. “Nós já pagamos IPVA, licenciamento e ainda temos essa taxa para pagar”, disse. Já na opinião de Patrícia Bezerra, do PSDB, o dinheiro do reembolso deveria ser aplicado em outras áreas.
Atualmente, a tarifa da inspeção é de R$ 47,44.