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SÃO PAULO – Os profissionais que trabalham com motofrete terão até o fim de setembro deste ano para se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Transporte, de acordo com a lei 14.491, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último dia 28. A nova norma deverá ser regulamentada em até 60 dias.
A lei também estabelece que as empresas de motofrete deverão oferecer seguros de vida e invalidez aos funcionários e que as motos terão de possuir equipamentos de segurança obrigatórios, como baú regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), capacete, antena de proteção contra cerol de pipa e o protetor conhecido como “mata-cachorro”.
Fiscalização
O principal objetivo da nova lei é auxiliar na fiscalização dos cerca de 120 mil motoboys que circulam pela Cidade. Atualmente, cerca de 10% dos veículos que transitam em São Paulo são motocicletas.
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Visando a redução de acidentes, a legislação determina que as motos só poderão ser utilizadas no período de oito anos, excluído o de fabricação.
Além disso, as motos precisam ser originais de fábrica, ter pelo menos 120 cilindradas e ser licenciadas como veículo de categoria aluguel destinado ao transporte de carga.
Cadastro
Segundo veiculou a Prefeitura de São Paulo, além dos equipamentos de segurança, os profissionais deverão ter o Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto), expedido pela Secretaria Municipal de Transportes, moto registrada em seu nome, no caso dos autônomos, e apresentar certificado negativo de antecedentes criminais.
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Por sua vez, as empresas de motofrete deverão, obrigatoriamente, oferecer seguro de vida de, no mínimo, R$ 22.954, e seguro de invalidez de, pelo menos, R$ 11.487 a seus funcionários. No caso das companhias que oferecem motos aos profissionais, estas poderão ser licenciadas em nome de mais de condutor.