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SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou a medida que define o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014. O Decreto 59.623, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única.
Os contribuintes que pagarem o imposto em cota única em janeiro de 2014 terão desconto de 3%. Eles ainda têm a opção de parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
O seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou juntamente com a cota única.
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Para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, o proprietário tem a opção de efetuar o pagamento do DPVAT em três vezes. Nesse caso, as parcelas devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA, conforme a tabela abaixo:
| Final da Placa | Parcela Janeiro (cota única com desconto) | Parcela Fevereiro | Parcela Março |
|---|---|---|---|
| *Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | |||
| 1 | 13/01 | 13/02 | 13/03 |
| 2 | 14/01 | 14/02 | 14/03 |
| 3 | 15/01 | 17/02 | 17/03 |
| 4 | 16/01 | 18/02 | 18/03 |
| 5 | 17/01 | 19/02 | 19/03 |
| 6 | 20/01 | 20/02 | 20/03 |
| 7 | 21/01 | 21/02 | 21/03 |
| 8 | 22/01 | 24/02 | 24/03 |
| 9 | 23/01 | 25/02 | 25/03 |
| 0 | 24/01 | 26/02 | 26/03 |
| Final da Placa | Janeiro (cota única com desconto) | Março | Abril | Junho | Setembro | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| *Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | ||||||
| 1 | 13/01 | 13/03 | Até 17/04 | Até 17/06 | Até 17/09 | |
| 2 | 14/01 | 14/03 | ||||
| 3 | 15/01 | 17/03 | ||||
| 4 | 16/01 | 18/03 | ||||
| 5 | 17/01 | 19/03 | ||||
| 6 | 20/01 | 20/03 | ||||
| 7 | 21/01 | 21/03 | ||||
| 8 | 22/01 | 24/03 | ||||
| 9 | 23/01 | 25/03 | ||||
| 0 | 24/01 | 26/03 | ||||
Como pagar?
Para efetuar o pagamento do IPVA 2014, é preciso se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
