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SÃO PAULO – O decreto sancionado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que adiciona regras para os estabelecimentos comerciais que gerarem mais de 200 litros de lixo por dia deve aumentar os custos de bares e restaurantes, que serão repassados ao consumidor. A avaliação é da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Com a publicação do decreto, quem não cumprir as regras estará sujeito à multa de R$ 1 mil e até à cassação do alvará ou do auto de licença de funcionamento.
“Estamos preocupados com as constantes atividades e legislações que acabam acrescentando custos às atividades do setor. Infelizmente, a população não terá condições de absorver esses valores”, avalia o diretor jurídico da associação, Percival Maricato.
Segundo ele, quem irá pagar o preço das mudanças exigidas pela prefeitura será o consumidor. “Todo novo custo compromete o orçamento. Isso vai parar, consequentemente, no cardápio. Não existe milagre em empresa privada”, completou.
No entanto, Percival disse ser impossível calcular qualquer tipo de aumento nos preços dos bares e restaurantes.
Estabelecimentos
De acordo com a prefeitura, dos cerca de 10 mil estabelecimentos que estão cadastrados no Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), aproximadamente 50% estão com a situação regularizada.
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Após a data de publicação do decreto, os grandes geradores de lixo que estão em situação irregular terão até 60 dias para se adequar às novas regras.
Percival sustenta que as regras podem gerar uma série de extorsões na cidade, como alimentar a informalidade e a concorrência desleal. “Achamos que isso [decreto] até poderia ser razoável, se a prefeitura reduzisse os impostos que já são pagos pelos estabelecimentos”, completa.
De acordo com Kassab, “esta é mais uma medida que a prefeitura adota para evitar enchentes e inundações”.
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Atitude
Questionado se a Abrasel planeja tomar alguma providência sobre a legislação, Percival disse que estudos já estão sendo realizados, mas não especificou quais.
De todo modo, o diretor jurídico da associação não eximiu os estabelecimentos comerciais de suas responsabilidades. “Cada restaurante tem que ajudar com a limpeza. Eles devem contribuir com a reciclagem e redução do lixo, reformulando seus conceitos”, finaliza o diretor jurídico da Abrasel.
