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SÃO PAULO – Abastecer o carro com combustível adulterado pode causar danos ao motor do veículo, gerando gastos extras com manutenção e com o próprio abastecimento, já que o consumo aumenta. A saúde das pessoas também é atingida, pois a emissão de gases poluentes é muito maior.
Até o fim de junho deste ano, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já havia feito 2.123 ações de fiscalização de postos somente em São Paulo, o que resultou em 736 autuações e 114 interdições.
Evitar produto adulterado
Mas o consumidor deve estar atento na hora de abastecer. Segundo a Agência, a nota fiscal deve ser pedida, e o motorista pode exigir a verificação do teor de álcool na gasolina por meio de uma proveta que todos os postos são obrigados a ter.
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A pessoa também deve estar atenta para o fato de que os postos que ostentam a bandeira de uma distribuidora, usando sua marca nas instalações e bombas, só podem vender o combustível adquirido dessa distribuidora. Além disso, os estabelecimentos sem bandeira devem informar em local visível de qual distribuidora compram o produto.
Nova legislação
Na última quarta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo um decreto que torna mais severa a legislação e a fiscalização dos postos. Também foi publicada uma portaria que disciplina os procedimentos de renovação de inscrição estadual.
Com isso, o sócio de estabelecimento cuja inscrição estadual foi cassada fica impedido de exercer a atividade no mesmo ramo por cinco anos. A nova legislação prevê também a aplicação de multa, apreensão e interdição parcial ou total do posto, pelo Procon-SP, para o comerciante que comprar, revender, estocar ou transportar o combustível impróprio para consumo.
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O decreto também altera e insere novos dispositivos no Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Estabelece, por exemplo, como antecedente fiscal desabonador, a participação de pessoa física ou jurídica na condição de empresário, sócio, diretor, dirigente ou procurador de empresa que tiver sua inscrição cassada devido a produto adulterado.