Sobrinho de Haddad que trabalha no Uber não é tomador de decisão

SÃO PAULO – A Uber confirmou nesta quarta-feira a “acusação” de que um sobrinho do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, trabalha na companhia, mas em posição operacional, não executiva. A denúncia foi feita inicialmente pelo Simtetaxi, sindicado de funcionários das grandes empresas de frota de táxi da cidade.

Depois de passar por todo o processo seletivo que é de praxe na empresa, Guilherme Haddad Nazar foi contratado por se qualificar dentro do que a empresa buscava, afirmou a assessoria de imprensa da Uber. “Na Uber, contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações para o trabalho. Guilherme Nazar é extremamente talentoso”, afirmou a companhia em nota oficial, completando que seria injusto sugerir “qualquer outra coisa”.

Nos áudios trocados em grupos de WhatsApp, taxistas diziam que Guilherme seria diretor da empresa, chegando a ser chamado de “presidente operacional”.

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Questionado sobre o parentesco na manhã desta quarta-feira, Haddad teria se esquivado do assunto e preferido comentar que já sancionou, no final do ano passado, a proibição do “liberou geral” dos aplicativos. Atualmente, motoristas do Uber que forem pegos só não podem ser presos pela Prefeitura por uma determinação da Justiça.

“Esse tipo de ataque pessoal não vai prosperar. Tiveram na frente da minha casa, fazendo buzinaço, eu sempre os recebi com a maior educação. Se eles tiverem qualquer denúncia a fazer, tragam a meu conhecimento. Se tiver qualquer irregularidade, temos toda a disposição de atendê-los. As portas do meu gabinete estão abertas. Agora, não tem cabimento esse tipo de coisa na rua”, completou o prefeito, ainda segundo a Agência.

Mais cedo hoje, taxistas protagonizaram protestos em frente à Câmara Municipal para tentar barrar a votação da legislação que busca regularizar as atividades dos aplicativos através de pagamentos de licenças e compra de créditos para o uso viário.

Veja o posicionamento da Prefeitura a respeito das denúncias, assinado por Rogério Ceron, secretário municipal de Finanças:

“Visando dar total transparência das ações conduzidas pelo Município, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico esclarece os seguintes fatos acerca da atuação de empresas de intermediação de negócios relacionados ao transporte individual de passageiros na capital, notadamente em relação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda:

1 – Em abril de 2015, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com ciência do Prefeito Fernando Haddad, abriu operações fiscais para verificação e fiscalização do adequado cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas que prestam serviços relacionados a intermediação de serviços relacionados ao transporte individual de passageiros na capital.

2 – Em relação à Uber Tecnologia, a partir da abertura das fiscalizações tributárias pela Prefeitura a empresa passou a recolher valores substancialmente maiores.

3 – As operações fiscais foram finalizadas com lavraturas de autos de infração que inclusive já foram pagos pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, o que somado ao incremento exponencial dos recolhimentos de ISS ao longo dos últimos meses, evidenciam o rigor do monitoramento e fiscalização da Administração sobre o setor.

4 – Assim, do ponto de vista tributário, a conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município. Cabe lembrar que a incidência tributária não está condicionada a regularidade ou não da operação da empresa, mas tão somente com o fato de estarem sendo prestados serviços na capital.

5 – Em relação a regulação da atividade, cabe destacar que no segundo semestre de 2015 o Prefeito Fernando Haddad, no âmbito das discussões sobre a sanção ou veto ao projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, solicitou a Secretaria de Finanças, Secretaria de Transportes e Secretaria de Negócios Jurídicos estudos para proposição de soluções para essas atividades.

6 – Por intermédio da SP Negócios, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com as demais secretarias, propôs e o Prefeito Fernando Haddad acatou integralmente a proposta de criação de uma nova modalidade de taxi, denominada “taxi preto”, como forma de melhorar os serviços de táxis existentes e propiciar maior concorrência com os novos serviços prestados por intermédio de aplicativos (sendo à Uber a mais conhecida do mercado, embora não a única). Ou seja, neste momento a Prefeitura criou solução para propiciar que os taxistas existentes e novos pudessem concorrer em melhores condições com as empresas que estavam entrando neste mercado.

7 – Em outubro de 2015 Prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto de projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, ao mesmo tempo que anunciou a criação da modalidade de taxi preto para melhorar a concorrência com empresas que prestam serviços semelhantes à Uber e ainda constituiu formalmente Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudar e propor soluções para os serviços ainda não regulamentados (por exemplo os serviços prestados pela Uber).

8 – O Grupo de Trabalho, contando sempre com o apoio técnico da SPNegócios, realizou estudos, discutiu o assunto com dezenas de especialistas, profissionais do mercado e produziu proposta inovadora de regulação, que atualmente vem sendo debatida não só na Cidade mas no mundo todo como sendo a mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a Cidade.

9 – Atualmente as empresas, inclusive a Uber, possuem autorização judicial para explorar serviços na capital, mas além da tributação do ISS não revertem nenhuma outra contrapartida ao Município pela exploração econômica da infraestrutura viária pública.

10 – A proposta em discussão adiciona encargos e contrapartidas das empresas ao Município em relação ao que existe hoje. Assim, com a regulação proposta passarão a ressarcir o Município pelo uso econômico do viário público e esses recursos, que antes representavam lucro adicional para a empresa, reverter-se-ão em benefícios a todos os paulistanos, além de permitir aos taxistas melhores condições de concorrer e coexistir com essas novas tecnologias e empresas.

Por todo o exposto, esperamos ter esclarecido de forma inequívoca, com fatos, a conduta irretocável da Prefeitura e do Prefeito Fernando Haddad no que tange a defesa dos interesses dos paulistanos nas discussões que envolvem serviços semelhantes ao prestados pela empresa Uber.”