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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (28), o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou portaria no Diário Oficial da União estabelecendo normas e procedimentos para os órgãos que certificarão a qualidade dos equipamentos antifurto, cuja instalação será obrigatória.
A Resolução nº 245, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), determina a obrigatoriedade de instalação de equipamentos antifurto em veículos novos, nacionais e importados, a partir de agosto deste ano.
Segundo o órgão, as regras têm o objetivo de assegurar que os produtos, processos e serviços sejam comercializados e executados de acordo com os regulamentos, já que estabelecem requisitos mínimos de qualidade e conhecimento técnico que os OCDs (Organismos de Certificação Designados) deverão ter para acompanhar o cumprimento da Resolução.
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OCDs são órgãos designados pelo Denatran “aptos a implantar e a conduzir um processo de avaliação de conformidade, no âmbito específico de atendimento à Resolução 245/07, e a expedir o Certificado de Conformidade necessário”.
Requisitos mínimos
A Portaria nº 133 determina requisitos mínimos que os órgãos deverão ter para implantar e “conduzir o processo de avaliação de conformidade”, que atenda à Resolução do Contran.
Para comercializar e implantar o sistema, os Organismos de Certificação Designados deverão ser certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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Esses organismos serão responsáveis por estabelecer procedimentos de avaliação de conformidade à Resolução 245, assim como pelas providências administrativas necessárias para o cumprimento da determinação do Contran.