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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (13), foi realizada a audiência pública para discussão do Projeto de Lei n° 271/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa instituir o Estatuto do Motorista Profissional.
Participaram da audiência representantes sindicais e empresários, que apresentaram sugestões e críticas, as quais serão encaminhadas ao relator da proposta, o senador José Nery (PSOL-PA).
De acordo com o autor do projeto e também presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), a regulamentação da profissão de motorista deve ser feita levando-se em consideração as peculiaridades de todos os setores da atividade de transporte.
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Diferentes jornadas
Seguindo essa mesma linha, os representantes sindicais defenderam jornada de trabalho diferenciada para os motoristas, de acordo com o segmento de transporte em que trabalham.
“Há diferenciação entre a atividade exercida pelos motoristas de táxi, de ônibus e de caminhão”, ressaltou o representante da Nova Central Sindical, Luís Antônio Festino, segundo a Agência Senado.
“Mesmo entre os caminhoneiros, há diferenças entre os que fazem fretes locais, os que trabalham em percursos curtos e os que transportam cargas para outros países”, exemplifica.
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Tarifas do transporte público
Outro destaque da audiência foi a questão tarifária. O gerente técnico da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, enfatizou que a legislação para o setor deve contemplar medidas para a redução das tarifas do transporte público.
Ele informou que os custos do setor são inteiramente arcados pelos usuários dos transportes, o que gera uma tarifa mais cara e uma perda de 35% do mercado de passageiros.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 37 milhões de brasileiros não têm condições de pagar o preço das passagens de ônibus urbano.
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Opção pela malha rodoviária
Para o presidente do MUB (Movimento União Brasil Caminhoneiro), Nélio Botelho, o setor do transporte rodoviário está abandonado, o que leva a uma desorganização e clandestinidade. E defendeu que a regulamentação das atividades valorizaria esses trabalhadores.
A maior atenção ao setor dos transportes rodoviários também foi destacada por outros que compareceram à audiência.
O coordenador do Fórum sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, sugere a adoção de medidas de segurança no trabalho do motorista, como, por exemplo, em relação ao fato de muitos desses profissionais tomarem medicamentos antes de dirigir.
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Período de transição
Para o presidente da ABTI (Associação Brasileira de Transportes Internacionais), Luiz Alberto Mincaroni, a regulamentação deve ser feita, mas com um período de transição entre a edição da norma regulamentadora e a exigência legal.
O representante da ANTC (Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística), Marcos Aurélio Ribeiro, ainda destacou a necessidade de compatibilizar a realidade do transporte brasileiro com a legislação que regulamente o setor. Ele defendeu o combate às irregularidades, mas “sem parar o Brasil”.
