Shoppings: estacionamento gratuito é vetado pelo governo paulista

Geraldo Alckmin argumentou que medida é inconstitucional; projeto volta à Assembléia para nova votação

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SÃO PAULO – O projeto de lei que proibia a cobrança nos estacionamentos de shoppings centers e hipermercados de São Paulo foi vetado, nesta quinta-feira (06), pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. O projeto deverá voltar à Assembléia para nova votação.

O projeto de autoria do deputado estadual José Dílson, líder do PDT na Assembléia Legislativa, permite que um carro fique estacionado gratuitamente, por até seis horas, desde que o motorista comprove gastos de até dez vezes o valor da cobrança mínima de estacionamento.

A proposição garante ainda o período de 20 minutos gratuitos para os motoristas que não efetuarem nenhuma compra nestes estabelecimentos. Atualmente, este prazo é de apenas 5 minutos, dependendo do local.

José Dílson esclarece que o projeto tem como objetivo estabelecer algumas regras para que os consumidores possam efetuar suas compras nestes estabelecimentos sem que tenham que pagar pelo estacionamento.

Justificativas

Por outro lado, o governador lembrou, no veto publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) que, em ocasiões anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as leis municipais e estaduais sobre o assunto.

Para Alckmin, o projeto apresentado na Assembléia é semelhante ao que foi apresentado no Rio de Janeiro e suspenso por liminar no Estado, e ao que foi vetado pelo prefeito José Serra. O governador completou destacando que legislar sobre direito civil é de competência da União.

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O que diz a Alshop

Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop), a cobrança nos estacionamentos dos centros de compras é uma maneira de garantir a manutenção do serviço prestado e a segurança dos usuários.

De acordo com a entidade, existem atualmente, no Brasil, 577 shoppings. Nesses estabelecimentos, circulam mensalmente, mais de 100 milhões de pessoas. Do total de estabelecimentos existentes no País, 186 estão localizados no Estado de São Paulo, (32,24%).