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SÃO PAULO – Com a proximidade do Natal, os consumidores que saem às compras não só enfrentam dificuldades para obter vagas nos estacionamentos dos shoppings, como também ficam em dúvida sobre as cobranças pelo período em que deixam o carro no local.
De acordo com a Pro Teste, ao contrário dos spams que circulam pela internet, não há leis que garantam a gratuidade de estacionamento em shopping centers e hipermercados. Portanto, afirma a entidade de defesa do consumidor, enquanto não houver uma legislação federal sobre o assunto, não adianta discutir com atendentes de estacionamento por desrespeito à lei que obrigaria a ter vaga de graça.
Tentativas frustradas
Houve algumas tentativas de regularizar essa situação, tanto no estado São Paulo quanto no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei paulista estabelece gratuidade de 15 minutos e limite máximo de quatro horas de permanência.
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Já os cariocas chegaram a aprovar projeto de lei, de autoria do deputado Gilberto Palmares, prevendo também gratuidade do estacionamento. Porém, liminar da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) suspendeu os efeitos da lei.
No entanto, alerta a Pro Teste, mesmo que o estacionamento se torne gratuito, seus custos podem ser repassados aos lojistas e, posteriormente, aos consumidores, embutidos nos preços dos produtos à venda.