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SÃO PAULO – As concessionárias rodoviárias paulistanas poderão instalar novas praças de pedágio e aumentar as tarifas cobradas, após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negar um recurso do Idelos (Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping), que pedia o contrário.
O instituto havia conseguido na justiça uma liminar, por meio de Ação Civil Pública proposta contra a Fazenda do Estado, que impedia as empresas de aumentar a cobrança e previa multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Segundo o site da organização, o pedido foi feito por causa de reclamações de lojas do interior, que dizem que metade dos clientes vem de outras cidades e que o movimento é fraco por causa dos pedágios.
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Decisão judicial
A decisão foi posteriormente suspensa, o que levou a organização a entrar com recurso. O argumento do Idelos era de que a medida não lesava a ordem, saúde, segurança ou economia públicas, segundo a revista Consultor Jurídico.
Mas o entendimento do presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, foi de que a liminar comprometia, sim, tanto a ordem quanto a economia pública, além de ameaçar os interesses administrativos do Estado.
Assim, o órgão especial decidiu pela negação do recurso por unanimidade de votos.
