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SÃO PAULO – O Governador José Serra vetou, na semana passada, o projeto de lei 463/2006, que previa o desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do valor que o proprietário gastasse nos pedágios das rodovias estaduais.
O projeto do deputado Antônio Mentor (PT) voltou para a Assembléia Legislativa e, para derrubar o veto, deve ser aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e Finanças e Orçamento.
Proposta
A proposta previa o desconto de até 30% do valor total do imposto, para pessoa física, e até 10% para pessoa jurídica. Para conseguir o abatimento, o contribuinte deveria apresentar, no ato do pagamento do IPVA, os recibos emitidos pelas concessionárias.
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O projeto havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa, por unanimidade, em abril deste ano. Mentor havia justificado a proposta como uma forma de tornar o imposto uma cobrança justa e não extingui-lo.
