Senadores irão votar projeto que estabelece regras para a baixa de veículos

Projeto foi sugerido pela CPMI do Desmanche, e tem como objetivo regular a venda de autopeças separadas dos veículos

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SÃO PAULO – Os senadores deverão votar, na próxima terça-feira (19), um projeto que estabelece regras sobre os procedimentos relativos à baixa do veículo, sugerido pela CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Desmanche.

De acordo com a Agência Senado, a proposta será examinada junto com outros 55 itens em sessão deliberativa extraordinária. Antes da votação do projeto, tem prioridade de análise duas MPs (Medidas Provisórias) transformadas em projetos de lei de conversão.

Solução para veículos sinistrados

O projeto 142/05 é de autoria do senador Adelmir Santana, que acredita que as regras propostas podem dar uma solução para os veículos sinistrados. A proposta também tem o objetivo de disciplinar e regular a atividade do comércio de peças, separadas do veículo.

Para o senador, isso também minimizaria a ação de grupos organizados que usam documentos de carros sinistrados para utilizar automóveis furtados ou roubados.

Entre as regras propostas, está a obrigação do proprietário do veículo irrecuperável requerer a baixa em 60 dias. A baixa deverá ocorrer independente do pagamento de impostos, taxas e multas, que serão lançados de acordo com a ocorrência do fato gerador.

O projeto também define que, se o veículo estiver pendente de licenciamento por um período de pelo menos cinco anos, a baixa do registro poderá ocorrer por iniciativa do órgão executivo de trânsito, assegurado o prazo de 60 dias para que o proprietário regularize o automóvel.