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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou na última terça-feira (24), requerimento de audiência pública para debater a cobrança de pedágios em rodovias federais e o controle dos contratos com concessionárias e parcerias em rodovias federais.
Conforme veiculou a Agência Senado, para o autor do requerimento, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o procedimento de outorga de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada requer debate a respeito do apropriamento de mecanismos de controle e fiscalização das finanças e do patrimônio público.
Preço dos pedágios
Para se ter uma idéia do impacto dos preços dos pedágios, nas viagens realizadas pelos brasileiros, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) mostra que de 1995 a 2005, o valor das tarifas subiu 45% acima da inflação em algumas estradas federais.
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E, apesar da queda do preço, em junho passado, as tarifas cobradas pelas concessionárias brasileiras ainda são as maiores registradas no mundo, informou à época o subprocurador geral da república, Aurélio Virgilio.
Empresas que administram as rodovias brasileiras têm um retorno de cerca de 18% no que é investido nas estradas, o que significa que têm lucrado com os altos preços cobrados no pedágio. O índice é maior do que o registrado nos Estados Unidos (15%) e na Europa (12%).