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SÃO PAULO – O Senado aprovou, na última quarta-feira (09) uma proposta que pune os crimes praticados com a utilização da internet. A proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara 89/2003 trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.
“Os brasileiros poderão ter, com a futura lei, um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática”, afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Segundo a Agência Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que foi modificado.
Modificações
O novo texto trata de temas como a pirataria e a ação de pedófilos. Além disso, tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham proteção expressa. Também será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas com acesso restrito.
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“Aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet”, considerou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que negociou com o governo e setores da sociedade as emendas que modificam o projeto.
O projeto também considera crime falsificar página na internet, dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros, assim como dados e documentos particulares. Criar, divulgar ou manter sites e arquivos com material pornográfico com imagens e informações que envolvam crianças e adolescentes, também passa a ser considerado crime, além da prática de estelionato e da captura de senhas de usuários do comércio eletrônico.
Mercadante explicou que os provedores de internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. Os registros de acesso, para que se possa saber o horário e a partir de qual endereço uma pessoa acessou a internet, também deverão ser mantidos por três anos.
