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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, no último dia 28, um projeto que obriga as auto-escolas a terem veículos adaptados a pessoas com deficiência física.
O Projeto de Lei 142/08 é do deputado Pompeo de Mattos e dita que escolas de formação de condutores com frota igual ou superior a 20 veículos deverão adaptar ao menos um dos veículos ao ensino de pessoas com deficiência, de acordo com a Agência Senado.
180 dias para o cumprimento
De acordo com o texto, 10% da frota da escola deverá ser adaptada para atender a essas pessoas. Aquelas que não se adaptarem poderão ser punidas com multa de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, e ainda serão suspensas e terão licença cancelada.
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A proposta dita que as escolas terão 180 dias para se adaptar às novas regras. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam no trânsito.
A proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da casa.
