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SÃO PAULO – Foi aprovada nesta quarta-feira, 31, pelo Plenário do Senado, a MP 764/2016, que permite a comerciantes cobrar preços diferenciados para pagamento em cartão ou dinheiro. O próximo passo é a sanção presidencial.
Para o presidente da comissão mista que avaliou a Medida Provisória, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), e mudança é benéfica tanto para consumidores como comerciantes. João Capiberibe, senador pelo PSB-AP, acredita que pode haver estímulos para descontos decorrentes da aprovação.
No texto da MP, também consta a obrigação para o consumidor de informar, de forma visível, os descontos oferecidos de acordo com o meio de pagamento solicitado.
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Controvérsia
Apesar de ser vendida pelo governo como um estímulo à economia e um benefício ao consumidor, a medida gerou intensos debates quando anunciada, no final de 2016.
A Fundação Procon-SP, por exemplo, se manifestou mais de uma vez de forma contrária à MP, por vê-la como um risco de “majoração dos preços de produtos e serviços quando o consumidor preferir pagar com cartão”.
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Em manifesto, a Fundação escreveu: “como na composição dos preços o fornecedor já embutiu como parte dos seus custos fixos e variáveis o aluguel de equipamentos (máquinas de cartão), taxas de administração e custos da operação, não há convicção de aplicação de desconto real ao consumidor que optar pagar em dinheiro. Nesta linha de raciocínio, o consumidor que pagar com cartão, além de já custear pela sua manutenção (anuidades e tarifas), irá arcar com despesas de responsabilidade do fornecedor”.
Em seu discurso, o executivo defende que deverá haver, ao contrário, queda no valor médio dos produtos.
