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SÃO PAULO – Novas regras para o transporte de passageiros e bens em motocicletas, conhecido como serviço de mototáxi, foram aprovadas em turno suplementar, nesta quarta (19), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Projeto de Lei 353/03, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), recebeu decisão terminativa.
Novas regras
De acordo com a proposta, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a regulamentação das motocicletas que poderão ser usadas para o transporte de passageiros e bens.
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O objetivo da determinação é proporcionar maior segurança tanto aos passageiros quanto aos condutores, informou a Agência Senado.
Ao Contran ainda caberá fazer listas periódicas das motocicletas admissíveis para prestar o serviço e também definir detalhes para o exercício da profissão.
