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SÃO PAULO – O seguro-apagão, cobrado dos consumidores brasileiros desde fevereiro de 2002, ficará mais barato a partir desta quarta-feira (20). Segundo decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) será reduzido em 11%, passando dos atuais R$ 0,0067 por quilowatt-hora (kWh), para R$ 0,0060 por kWh.
O objetivo da medida é fazer com que não haja sobras de caixa na Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) quando o encargo parar de ser cobrado, em dezembro deste ano. Vale mencionar que a CBEE é a estatal responsável pelo repasse dos recursos do seguro-apagão às usinas emergenciais.
“Aluguel” pago pelos consumidores
Com a intenção de evitar o risco de desabastecimento de energia, como o de 2001, o seguro-apagão foi criado pela Lei nº 10.438/02 para cobrir custos com eventuais contratações de usinas termelétricas.
Segundo expressão da própria Aneel, trata-se de uma espécie de “aluguel” pago pelos consumidores do Sistema Integrado Nacional, para que tais usinas estejam disponíveis em caso de necessidade.
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A decisão da Aneel de aumentar, reduzir ou manter o preço do Encargo de Capacidade Emergencial acontece, aproximadamente, de três em três meses, quando a CBEE envia à agência dados sobre receitas e despesas do seguro-apagão. A última redução no valor da tarifa havia ocorrido em novembro de 2004.