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SÃO PAULO – A segunda audiência pública sobre o projeto que regulamenta o serviço de TV por assinatura no País está programada para acontecer nesta terça-feira (7).
O projeto em discussão gerou polêmica entre representantes do setor, já que abre a possibilidade da atuação de companhias telefônicas neste mercado. A matéria é de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A audiência sobre a regulamentação será promovida por cinco comissões do Senado, dentre elas, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), a de Assuntos Econômicos e a de Educação, Cultura e Esporte.
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Devem participar da audiência o diretor executivo da ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura), Carlos Alkimim, o presidente da Abert(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Emanuel Soares Carneiro, entre outros.
Fatos
De acordo com informações da Agência Senado, durante a primeira audiência, realizada no último dia 1º, representantes das operadoras de telefonia e das TVs por assinatura resolveram se unir em defesa da aprovação rápida, se possível ainda este ano, do projeto.
As críticas mais fortes das empresas de TV por assinatura foram dirigidas à previsão no projeto de lei de fixação de cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras e de delegação de poder à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para fiscalizar o cumprimento das novas regras.