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SÃO PAULO – Cerca de 3 mil proprietários de veículos de passeio (pessoa física) já foram contatados pela Secretaria Estadual da Fazenda em São Paulo, por estarem com o prazo de licenciamento de seus carros vencido.
A secretaria faz a campanha “Ausência de licenciamento de veículo referente ao exercício de 2006”, por meio de sua central telefônica, para lembrar os contribuintes que a falta de pagamento e o não licenciamento implicam em multa de R$ 191,53 e inclusão de sete pontos na carteira de habilitação do proprietário ou condutor. Além disso, o veículo pode ser apreendido.
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O controle do licenciamento é feito pelo Detran (Departamento de Trânsito Estadual). No entanto, a arrecadação da taxa paga é feita pela Secretaria da Fazenda.
A campanha visa a diminuição dos débitos de outro tributo, o IPVA, já que a cobrança do licenciamento depende da regular quitação de outros impostos, como este.