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SÃO PAULO – O Secovi-SP se declarou contrário à medida do Governo Federal de desviar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades além da habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana.
Segundo o presidente do sindicato, Lair Krahenbuhl, o Secovi está de acordo com o que declarou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção. “Os recursos do FGTS, que pertencem aos trabalhadores, têm sua aplicação – definida em lei – em setores essenciais à vida dos próprios trabalhadores”, disse o presidente.
Riscos
Para o Secovi, haveria riscos na aplicação do fundo para estes fins porque as aplicações seriam realizadas mediante subscrição de cotas de fundos de investimento. “Portanto, eventuais prejuízos caberiam unicamente à classe trabalhadora”, disse Krahenbuhl.
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O dirigente completou que se há mesmo dinheiro no caixa do FGTS, que seja usado para investimentos no déficit habitacional, para oferecer água tratada e sistema de esgoto. Ele ainda afirmou que qualquer coisa diferente disso será combatida pelo setor.
Destinados ao transporte
O Governo pretende usar o dinheiro do FGTS para investir em oferta de energia de portos, estradas e aeroportos. Segundo o dirigente, para estas áreas existem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Este último arrecadou, somente no período de 2002 a 2004, cerca de R$ 22 bilhões.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), grande parte desta quantia foi desviada para gerar superávit primário e para conter outras despesas.
