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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para criar um programa de manutenção de 50 pontes e viadutos, do total de 270 existentes na cidade.
Isso porque o uso exagerado, a chuva ácida e os constantes acidentes envolvendo caminhões colocam os viadutos e pontes em situação delicada.
As vias que serão beneficiadas foram definidas por um grupo formado por técnicos da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana (SIURB), pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco) e pelo Instituto de Engenharia.
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Comprometimento
A Prefeitura do Município de São Paulo e a SIURB comprometeram-se a realizar anualmente a reforma estrutural em pelo menos sete obras de arte (pontes, viadutos, galerias e túneis), definidas e priorizadas de acordo com a situação de risco identificado pelo estudo.
No caso de descumprimento do TAC, os órgãos ficarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, sendo que os recursos serão revertidos para o Fundo Estadual para Reparação de Interesses Difusos Lesados.