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SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (23), o projeto de lei número 463/06, que prevê o abatimento de gastos com pedágios paulistas no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
De acordo com o projeto, o desconto será de até 30% do valor total do imposto, para pessoa física, e até 10% para pessoa jurídica. Para conseguir o abatimento, o contribuinte apresenta, no ato do pagamento do IPVA, os recibos emitidos pelas concessionárias. O crédito será totalizado no dia 31 de dezembro de cada ano.
O projeto
Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia, o projeto, do deputado Antonio Mentor, após sua publicação no Diário Oficial do Estado, deve ser encaminhado ao governador José Serra, que terá 15 dias úteis para dar seu parecer. Caso seja vetado pelo governador, ele voltará para a Assembléia e passará por nova votação.
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Para Mentor, a idéia do projeto é tornar o imposto uma cobrança justa e não extingui-lo. “Isto é uma forma de desonerar o custo de vida das pessoas e estimular o tráfego de veículos no nosso Estado, que está saturado de pedágios”.
Um teste realizado pela Agência AutoInforme, em duas rodovias do estado de São Paulo, mostrou que em uma viagem de ida e volta a São José do Rio Preto, o paulista gasta mais com pedágio do que com combustível.
