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SÃO PAULO – A pedido do TCU (Tribunal de Contas da União), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) irá reavaliar os contratos das primeiras rodovias federais privatizadas em 1996, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Nessa época, foram privatizadas as BR-116 (Presidente Dutra, trecho Rio – São Paulo), BR-140 (Rio – Petrópolis), BR-116 (Rio – Teresópolis), BR-290 (Osório – Guaíba), ponte Rio – Niterói, e Pólo Rodoviário de Pelotas, que abrange as BRs 116, 239 e 293.
Diferença entre pedágios
Elaborados há 12 anos, os contratos com as concessionárias que administram essas rodovias são diferentes do elaborado no ano passado, quando houve outra privatização.
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O TCU quer que a reavaliação seja feita para saber por que há diferenças entre os pedágios cobrados nessas rodovias e nas que foram privatizadas no ano passado, como a Fernão Dias, cuja tarifa será de aproximadamente R$ 1, enquanto na Dutra, privatizada em 1996, a cobrança é de R$ 7,50.
Caso seja constatada alguma irregularidade nos contratos, um equilíbrio nas cobranças deverá ser feito. Porém, o barateamento das cobranças não é garantido, já que muitas concessionárias podem estar amparadas no contrato.