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SÃO PAULO – Os estacionamentos do Rio de Janeiro deverão esperar os donos dos veículos por, pelo menos, 40 minutos após o fechamento de estabelecimento, segundo Projeto de Lei 1.373/12 que foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na semana passada.
A medida, do deputado Marcos Soares (PSD), ainda altera as normas sobre seguranças nos estacionamentos com o intuito de definir as maneiras como as empresas devem informar seus horários de funcionamento.
“Não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontra o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário de encerramento do expediente”, explica Soares. Por isso, foi determinado que a informação dos horários de funcionamentos estejam presentes nos tíquetes ou em outros locais visíveis.
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O projeto ainda será avaliado pelo governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
