Relator do recurso sobre cobrança indevida é definido pela Aneel

Edvaldo Alves de Santana, será o responsável pela análise do pedido de ressarcimento aos consumidores de energia

SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que o seu diretor, Edvaldo Alves de Santana, será o responsável pela análise do pedido de ressarcimento aos consumidores de energia pelo erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários no período de 2002 a 2009.

A escolha de Santana se deu por meio de um sorteio realizado na segunda-feira (10) na própria agência. Entretanto, não existe uma data definida para o assunto entrar em discussão pela diretoria colegiada da Aneel.

Processos
Após negar o pedido de ressarcimento,em 2010, a agência informou, por meio de nota, que a “aplicação retroativa de nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”.

Com a resposta, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), abriu recurso para suspender a decisão da agência.