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SÃO PAULO – Está em discussão nesta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) o projeto de lei 5587/16, que prevê uma regulamentação mais rígida de aplicativos de transporte individual, como Uber e 99.
O autor do projeto, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), afirmou em sessão na Câmara que as propostas do projeto são de limitação de veículos dos aplicativos, identificação que garanta segurança máxima ao usuário e a tarifa máxima – para estabelecer limites na cobrança, levando em conta que o Uber funciona com algoritmo e os preços ficam muito altos. Os três objetivos mencionados não estão no texto atual do projeto, mas aparecerão nas emendas que serão enviadas ao relator.
A ideia de estabelecer uma tarifa máxima para essa categoria de transportes existe porque, na visão de Zaratini, o barateamento do Uber favorece o usuário, mas, quando é muito intenso, gera uma degradação do serviço oferecido e prejudica o usuário a longo prazo.
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O texto original do projeto propõe uma regulamentação em nível federal, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta é que as prefeituras decidam e regulem seus próprios modelos de transportes, e que este é um debate que deve ser feito entre os municípios.
Deverá ser aprovado o regime de urgência ao projeto, para que a votação aconteça ainda nesta terça-feira.
Caso a regulamentação dos transportes seja feita pelos municípios, algumas das cidades onde o Uber, 99 e Cabify, entre outros aplicativos de transporte particular, poderiam proibir a atuação. “Não estamos dizendo que haverá uma proibição, mas os municípios poderão fazer regulamentação. Agora vai ficar claro que há competência dos municípios”, disse Maia.